Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201581922Com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o processo administrativo pode iniciar-se:1457941201581922Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o processo administrativo pode iniciar-se:ADe ofício ou a pedido de interessado.BPor solicitação ex officio do Chefe do Legislativo. CPor requerimento do Chefe do Executivo.DPor requisição do Ministério Público. EDe ofício ou requerimento do Ministro da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046113Direito AdministrativoSobre o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:Questão 457941200065045Direito AdministrativoA retirada do ato administrativo ocorre quando o Estado adota uma medida para extinguir o ato. Neste caso, são espécies de extinção do ato: I. Cassaçã...Questão 457941200130166Direito AdministrativoNo que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:Questão 457941200217974Direito AdministrativoO princípio da razoabilidade:Questão 457941200238849Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade.III. Coercibilidade.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:Questão 457941200369154Direito AdministrativoOs requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, são os pressupostos de validade dos atos administrativos. Assinale a alternativa que n...Questão 457941200911618Direito AdministrativoA respeito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), está correto afirmar:Questão 457941201094062Direito AdministrativoO princípio da eficiência:Questão 457941201187613Direito AdministrativoSão legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:Questão 457941201688674Direito AdministrativoO agente público age contra o interesse público, desviando a sua __________, é uma subespécie de abuso, pois a conduta pode ocorrer para obtenção de v...