Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201582003No Direito, os princípios gerais formam a base para interpretação e aplicação das leis. Assim, é CORRETO afirmar ser pri...1457941201582003Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoNo Direito, os princípios gerais formam a base para interpretação e aplicação das leis. Assim, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de norma legal. ATipicidade.BLegalidade.CImparcialidade.DMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116936Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para agentes públicos que praticam atos ilícitos. Sobre os atos de improbidade...Questão 457941200398820Direito AdministrativoSobre os cuidados gerais com o patrimônio público, assinale a alternativa correta:Questão 457941200434573Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas ...Questão 457941200492193Direito AdministrativoA formalização das leis, resoluções e demais atos administrativos da Câmara Municipal observará a técnica de elaboração e outras exigências definidas ...Questão 457941200701109Direito AdministrativoA administração pública indireta compreende entidades criadas para desempenhar atividades descentralizadas. Sobre as empresas públicas e as sociedades...Questão 457941201326462Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência n...Questão 457941201657596Direito AdministrativoDentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-admi...Questão 457941201848861Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo. “É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativ...Questão 457941201900953Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Públic...Questão 457941201933644Direito AdministrativoSobre os princípios fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__...