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Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributár...

📅 2024🏢 FGV🎯 CGM de Belo Horizonte - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para CGM de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201582090
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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