A criação de sociedade de economia mista pode ser autorizada generi...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da ...

Assinale a opção correta no que diz respeito às agências reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às PPPs.

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido ex...

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...

Exceto em situações de desempenho de função administrativa, as normas básicas do processo administrativo aplicam-se também aos Poderes Legislativo e J...