Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201582291Cabe à Lei complementar, EXCETO:1457941201582291Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCabe à Lei complementar, EXCETO:Adispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.Bdispor sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.Cestabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Ddispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.Eestabelecer sobre autorização e abertura de créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009539Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual:Questão 457941200808001Direito FinanceiroO princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas da Lei de Orçamento Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções ...Questão 457941201180685Direito FinanceiroAssinale a alternativa que não se refere à renúncia de receita:Questão 457941201248976Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta sobre o Plano Plurianual 2020-2023:Questão 457941201517728Direito FinanceiroO orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de...Questão 457941201563236Direito FinanceiroAssinale a alternativa que não condiz com as funções da Lei de diretrizes orçamentárias: