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Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Age acertadamente o relator que não co...
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal d...
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de ...
De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de seguranç...
No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acord...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em s...
O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacíf...
Considerando os poderes e deveres do juiz na direção do processo, assinale a opção correta.