Leia o caso a seguir. L. N., 17 anos, é um jovem a...

Q: Leia o caso a seguir. L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua res

A) errou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa. | B) levou adiante ações respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em perfeita sintonia com a legislação brasileira infraconstitucional. | C) agiu de acordo com o preconizado pelo SINASE, pois L. N. está fora do período de educação escolar obrigatória. | D) conduziu suas ações conforme a legislação, pois foram ações baseadas na discricionaridade do agente público diante do usuário dos serviços.

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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFNTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Leia o caso a seguir.

L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.

Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola

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