Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201582594A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada p...1457941201582594Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange Aa atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal. Bo atendimento interdisciplinar. Ca atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido. Da utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Ea tutela de interesses difusos e coletivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250048Legislação da Defensoria PúblicaUm jogador de futebol de um time da 3a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após f...Questão 457941200318983Legislação da Defensoria PúblicaSão funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETOQuestão 457941200635737Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941200836987Legislação da Defensoria PúblicaEm 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados n...Questão 457941201402657Legislação da Defensoria PúblicaSobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe queQuestão 457941201560605Legislação da Defensoria PúblicaDefensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, inj...Questão 457941201597656Legislação da Defensoria PúblicaCom relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abai...Questão 457941201760458Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo. II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de u...Questão 457941201874896Legislação da Defensoria PúblicaÉ prerrogativa dos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941201912534Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por