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Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sob...

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457941201582653
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

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