O direito administrativo brasileiro tem sua
formação norteada por quatro fontes principais: a
lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A
respeito das fontes do direito administrativo,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte
principal do direito administrativo, a
Constituição e os atos normativos primários,
devem ser incluídos, secundariamente,
também os atos normativos infralegais.
( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes
ou com eficácia erga omnes não podem ser
consideradas meras fontes secundárias de
direito administrativo, já que são fontes
principais.
( ) Os costumes sociais têm importância como
fonte do direito administrativo,
independentemente de influenciarem a
produção legislativa ou a jurisprudência.
( ) A praxe administrativa não funciona como
fonte secundária de direito administrativo.