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No âmbito da atuação da Fazenda Pública em juízo, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária) a sentença
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:
Com relação à figura do curador especial, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a afirmativa CORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), marque a alternativa CORRETA:
Sobre o cumprimento de sentença e a execução, podemos afirmar que a alternativa CORRETA é:
Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:
O artigo 1° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que