///
Acerca da responsabilidade por vícios e fato do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em
Na ação em defesa dos direitos dos consumidores que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela espec...
Sobre a proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA:
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos direitos básicos dos consumidores:
A respeito da relação entre demandas coletivas e individuais, afirma-se:I. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. II...
Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS. I. As práticas abusivas alcançadas pela lei consumeiristas como sendo vedadas ao fornecedor...
Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que: I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fund...
Com o objetivo de implementar um programa de fiscalização dos direitos do consumidor, o diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor (PROCON) d...
Sobre o conceito de consumidor, marque a alternativa CORRETA: