Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da atividade administrativa na Administração Federal ocorre em três ...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julg...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expre...

Julgue o item que se segue.O poder hierárquico permite à Administração Pública avocar competências de um órgão inferior para si mesma.

Julgue o item subsequente. A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, estabelece princípios com...

Julgue o item que se segue.A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desv...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os processos administrativos devem observar os princípios da legalidade, finalidade, moti...

Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 exige a elaboração de relatórios e documentos que subsidiem o processo administrativo, fornecendo informaç...

Julgue o item que se segue.Com a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), a caracterização de improbidade administ...

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa somente podem ser julgados se houver comprovação de ...

Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário está sujeit...