Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201582826Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item.No último ano de mandato do ch...1457941201582826Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item.No último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, é vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003431Direito FinanceiroCom base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respons...Questão 457941200005615Direito FinanceiroÀ luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Fede...Questão 457941200006393Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA pode...Questão 457941200455730Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.A fim de evitar as i...Questão 457941200976544Direito FinanceiroA previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações ...Questão 457941201195156Direito FinanceiroAcerca da legislação, julgue o item a seguir.A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu contr...Questão 457941201206692Direito FinanceiroEm relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada e...Questão 457941201553197Direito FinanceiroQuanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor. Previamente ao envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA...Questão 457941201558790Direito FinanceiroCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.As despesas do Banco Centra...Questão 457941201768783Direito FinanceiroEm relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.O projeto de LDO será ...