Iniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se o proce...

Em relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar que

Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a ...

De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 reservou algumas matérias para serem disciplinadas por lei complementar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

São tributos classificados como indiretos, de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município ...