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Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não foi feito o pagamento e nem fo...
Em relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar que
Com relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A atribuição...
A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao...
Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a ...
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto afirmar que:
A Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (...
A Constituição Federal de 1988 reservou algumas matérias para serem disciplinadas por lei complementar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
São tributos classificados como indiretos, de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:
A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município ...