O crime de peculato descrito pelo art. 312 do Código Penal expressa...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio...

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:

Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologi...

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:

Solicitar para si, indiretamente, ainda que antes de assumir a função, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particul...