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A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo
Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feir...
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
O Contrato Administrativo
O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corred...
O poder público municipal, através da licitação de serviços, pretende transferir a terceiros a execução de atividades materiais. De acordo com a previ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o regime de contratação previsto na Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrat...