Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência soc...

O caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou se...

Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiâni...

A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, combina a lógica do seguro social e da assistência social, fundament...

De acordo com a legislação do Município de Goianira, considera-se dependente do segurado:

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos de I...