Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Imp...

A perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, em razão do decurso d...

À luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...

Lilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas...

São consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:

A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exempl...

De acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado ...

Zeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar a cobrança do Imposto Predial e...

Karina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária, é possível repassar o e...

São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em esc...