Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201583573A respeito do direito tributário, julgue o item.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tribut...1457941201583573Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaA respeito do direito tributário, julgue o item.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver instituído ou aumentado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117366Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tri...Questão 457941200327167Direito TributárioNo que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização d...Questão 457941200685448Direito TributárioEm relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídic...Questão 457941201132597Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir trata...Questão 457941201159169Direito TributárioAssinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Tributário Nacional.Questão 457941201190171Direito TributárioÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem div...Questão 457941201252135Direito TributárioAcerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão sujeitos à inci...Questão 457941201349117Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...Questão 457941201547446Direito TributárioEm relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança...Questão 457941201619912Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissi...