///
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
De acordo com a Lei nº 18.104, de 18 julho de 2013 – a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado...
As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,
A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, ins...
Em um caso hipotético, a Procuradoria da Saúde do Município de Morrinhos recebeu distribuição de processo administrativo de matéria relativa à educaçã...
Nos termos das Leis Complementares n. 66/2009 e n. 77/2010, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás tem
Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se
De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das...
Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:
Considerando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legisla...