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A Lei no9.796/99 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,...
O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições legais, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de...
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no p...
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de...
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias previstas na Lei nº 13.019/14:
Segundo a NBR 5626, qualquer ligação física através de peça, dispositivo ou outro arranjo que conecte duas tubulações das quais uma conduz água potáve...
Está correta a seguinte informação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de...
Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta p...
A informatização dos registros contábeis favoreceu o acesso de informações pra gestores que necessitam dessas informações para tomada de decisões e pa...