O Estatuto do Idoso se apresenta como um conjunto de medidas legais as quais têm o fim de resguardar os direitos dos idosos,
viabilizando-lhes ao exercício da cidadania e a sua proteção. Sobre o direito a saúde e às medidas de proteção à pessoa idosa existentes
na Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:
I- Cabe exclusivamente as entidades filantrópicas fornecer gratuitamente às pessoas idosas, medicamentos, especialmente os de
uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
II- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III- É obrigatório o comparecimento presencial da pessoa idosa enferma perante o INSS para comprovar prova de vida.
IV- Sempre são cabíveis as medidas de proteção a pessoa idosa quando os seus direitos legitimados forem ameaçados ou violados, em
razão de sua condição pessoal, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, e por ação ou omissão
da sociedade ou do Estado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: