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LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiv...
Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
As partes podem juntar documentos:
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo ...
Dependem de provas: