Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201583968A renúncia de receitas ocorre quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que deveria receber. A renúncia de ...1457941201583968Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA renúncia de receitas ocorre quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que deveria receber. A renúncia de receitas não inclui aAanistia.Bremissão de dívida tributária.Cmodificação da base de cálculo.Dredução na alíquota tributária.Eequalização de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014781Direito FinanceiroPara evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de ...Questão 457941200273934Direito FinanceiroÀ luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), analise as afirmativas a seguir. I. A expansão de ação governam...Questão 457941200302995Direito FinanceiroA formulação de políticas públicas é um processo complexo que abarca diversas dimensões. Um dos critérios que o formulador do programa deve observar é...Questão 457941200838085Direito FinanceiroApós a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados a atender despesas imprevis...Questão 457941200998948Direito FinanceiroEmbora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre...Questão 457941201512107Direito FinanceiroDepreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode...Questão 457941201788855Direito FinanceiroRoberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigaç...Questão 457941201900662Direito FinanceiroDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o regime "especial" de pagamento de precatórios para Estados e Municípios, criado pela EC 62/2009, ao veicul...Questão 457941202023395Direito FinanceiroOs analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e forma do Plano P...Questão 457941202073540Direito FinanceiroNa apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e ...