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No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:
É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase do
Clara alega ter sofrido sequelas graves após um procedimento médico estético realizado pelo Dr. Beto, razão pela qual ajuizou ação de indenização por ...
No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.
Com relação à contestação, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...
Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.
Os embargos à execução devem ser opostos
A mediação é um procedimento colaborativo que visa estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes, para que dela surja a escolha da melhor solu...