///
Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não ap...
A respeito do Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença. II. Costuma-se apon...
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e ...
Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um caso especial de descentralização por serviços. Trata-se de ente da administração indireta ...
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação a...
No que concerne à administração pública, assinale a alterativa correta:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fed...
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio...