Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201584433Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, ...1457941201584433Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: CDCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesConsidere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que AJosué não será afastado do cargo, mas não poderá acumulá-lo com o cargo de Prefeito.BJosué não será afastado do cargo, podendo acumulá-lo com o cargo de Prefeito, se houver compatibilidade de horários. CJosué passará obrigatoriamente a receber a remuneração do cargo de Prefeito, pois possui mais de dez anos de serviço público.DJosué poderá acumular as remunerações dos cargos, desde que não ultrapassem o teto do funcionalismo público.EJosué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319655Direito AdministrativoDentre os diversos conceitos existentes no campo das licitações públicas, está o seguinte: “Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboraç...Questão 457941200388209Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Os fenômenos da avocação e da delegação são incompatíveis com a aplic...Questão 457941200673943Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida...Questão 457941200830597Direito AdministrativoSituação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O trecho refere-se ao elemento do ato denomina...Questão 457941201106053Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201134879Direito AdministrativoAcerca dos requisitos dos atos administrativos, analise os itens abaixo: I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. II. Nem todo ato administr...Questão 457941201431421Direito AdministrativoSegundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segura...Questão 457941201854975Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos: I. No atendimento ao usuário, a linguagem deve ser cl...Questão 457941201907543Direito AdministrativoNo direito administrativo, é possível afirmar que um ato classificado como ordinatório:Questão 457941202031012Direito AdministrativoDe acordo com a legislação em vigor, o valor mínimo para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é de: