Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952...

Q: Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.

A) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pluviais pelos canos, valas, calhas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões. | B) A Municipalidade deverá, ressalvadas a higiene e a saúde pública, empregar qualquer tipo de processo físico ou mecânico no combate à grama que cresce nas vias públicas. | C) O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do resíduo domiciliar será executado diretamente pela Administração Pública ou por concessão. | D) A Municipalidade está obrigada à proceder, permanentemente, à capina e varredura das vias públicas e outros logradouros, bem como à limpeza das valetas. | E) O produto da limpeza das valetas poderá ser cedido onerosamente a quem se interessar.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Giruá

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.

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Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de...

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