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Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...
Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos seguin...
Segundo o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor deve entrar no exercício do seu cargo, emprego ou função, no...
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:
Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedic...
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier estabelece que a carreira do magistério público municipal tem como um de seus p...
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu ...
Na Prefeitura de Rondinha, o servidor Claudio, que trabalha na área de manutenção de infraestrutura, deparou-se com o direito aos adicionais disponíve...