Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é ...

Q: Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há caso

A) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. | B) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | C) pela agência reguladora com atuação no respectivo setor do agente infrator. | D) pelo Conselho Nacional do Consumidor. | E) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

457941201584635

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há casos em que uma lesão ao consumidor pode ser objeto de apreciação em diferentes entes e níveis de atuação, é correto afirmar que, verificada infração consumerista decorrente de um mesmo fato imputado ao mesmo fornecedor, eventual conflito de competência entre o PROCON e outro órgão da administração pública destinado à defesa do consumidor será dirimido

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201584635

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamen...

Questões relacionadas para praticar

Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamen...

Questões relacionadas para praticar