O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era
regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Devido à
competência legal estabelecida pela Lei 9.782/1999, que criou a Anvisa, coube a esta agência a
competência de regulamentar os procedimentos internos dos serviços de saúde, relativos ao GRSS. Assim,
após algumas normativas e com a evolução das tecnologias, houve a publicação da RDC nº 222/2018, que
regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
No Art. 6º desta resolução sobre o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde),
o gerador de RSS deve:
I. Apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras
de serviços para a destinação dos RSS.
II. Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação,
ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à
disposição final ambientalmente adequada.
III. Descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do
gerenciamento dos RSS.
IV. Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador,
abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação.
V- Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na
prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas
as unidades geradoras (Item facultativo).
Sobre os itens relacionados, é correto afirmar que: