///
Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de din...
Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento d...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros pa...
Assinale a opção que indica os elementos vinculados dos atos administrativos.
Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formaliza...
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada. ...
Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua compet...
No exercício de suas atribuições, Basílio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás, elaborou determinado parecer que consignou o...
O ente federativo competente pretende realizar a delegação do exercício do poder de polícia, notadamente as funções de ordem de polícia e de sancionam...
Com vistas a melhor atender ao interesse público, verificou-se a necessidade de que a sede de certa unidade de atendimento da Receita Federal seja ins...