Em relação ao ato administrativo discricionário, é...

Q: Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:

A) pode ser revogado por motivos de oportunidade e conveniência pelo Poder Judiciário, em razão de seu atributo da autotutela; | B) a liberdade de o administrador aferir a oportunidade e conveniência não está presente em todos os seus elementos, pois a lei impõe limitações, em especial na competência, forma e finalidade. | C) pode ser revogado ou invalidado apenas pela própria Administração, pela prerrogativa da autotutela, não podendo sê-lo pelo Poder Judiciário; | D) o administrador possui liberdade para agir com oportunidade e conveniência em todos os seus elementos (sujeito, motivo, objeto, forma e finalidade); | E) pode ser invalidado e revogado tanto pelo Poder Judiciário como pela própria Administração, por razões relacionadas, respectivamente, à legalidade e ao mérito do ato;

457941201584907

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:

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