A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem s...

São exemplos do contrato administrativo: I. Concessão de serviço público. II. Parceria público-privada. III. Contrato de gerenciamento. Está CORRETO o...

Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...

No que diz respeito ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são c...

Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que cause violação dos princípios da Administração Pública, entre as penas previstas:

É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza−se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com...

Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante process...

O valor exigido do usuário a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível, reduzindo-se ao estritamente necessário para remuner...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo o princípio da ____________, a Administração Pública só pode fazer o que a ...

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após pro...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...