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Nas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do common law fez-se uso recorrente dos standards de prova para o processo penal: a íntima convi...
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi...
A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulhe...
A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias.Diante da notíci...
Raquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 do CP; pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa) ocorrido, em tese,...
José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores ...
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durant...
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, di...