Sobre prisão, é correto afirmar que:

Q: Sobre prisão, é correto afirmar que:

A) a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa; | B) a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal. | C) a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial; | D) a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão; | E) a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;

457941201585009

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

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