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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 785/1971 - Código de Posturas Municipal, Legislação Municipal de Esteio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Esteio.
Segundo as disposições do Capítulo III – Das Infrações e das Penalidades, a multa será imposta, segundo as circunstâncias atenuantes e os agravantes comprovados, nos graus mínimos, submédio, médio, submáximo e máximo. Relativamente às circunstâncias atenuantes e aos agravantes previstos no referido Capítulo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Atenuante.
2. Agravante.
Coluna2
( ) A infração primária.
( ) A incapacidade absoluta e a senilidade do autor.
( ) A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização.
( ) A coação ou constrangimento de terceiros.
( ) A concorrência de mais de uma infração ao mesmo tempo.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: