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Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.
Com relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Da...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contrataçã...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consór...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públi...
De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimen...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Não configur...
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.