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Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.Embora lhes esteja assegur...
Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas qu...
As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.
Nas eleições brasileiras, é vedada a propaganda eleitoral em outdoors.
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe...
A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.
Caso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de candidatos previstos em lei, há possibilidade de preenchimento das vag...