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No que concerne à imputabilidade, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a admi...
Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:
Ao agente que venha a praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei, há de ser imputado o cometimento do crime de:
Configura modalidade específica do crime de prevaricação:
Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta. I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elemen...
Associe corretamente: Na conduta do agente identificamos o (a): I- dolo direto II- dolo eventualIII- culpa consciente IV- culpa inconsciente ( ) quand...
Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister: