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As assertivas abaixo estão relacionadas ao procedimento de cumprime...

📅 2016🏢 INTEGRI🎯 Câmara de Suzano - SP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Execução de Sentença#Execução de Sentença contra a Fazenda Pública

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457941201585584
Ano: 2016Banca: INTEGRIOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública

As assertivas abaixo estão relacionadas ao procedimento de cumprimento de sentença:


I - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo, entre outros requisitos, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.



II - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.



III - Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada, Fazenda Pública,declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.



IV -Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada Fazenda Pública, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca INTEGRI no concurso para Câmara de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Sentença contra a Fazenda Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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