A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A
norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela
amplitude de seus preceitos e pela forma como protege
nossas crianças, nesse contexto, analise as proposições
abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I.O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes
têm direito de participar de atividades recreativas e
culturais, mas não garante o acesso à educação formal,
que é de responsabilidade exclusiva da família.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê
que toda criança e adolescente tem direito ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, sem
qualquer forma de discriminação, independentemente de
sua raça, cor, sexo, religião ou origem social.
É CORRETO o que se afirma em: