Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201586193Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária. Consi...1457941201586193Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoArão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária. Considerando que foi ultrapassado o prazo de vigência da mencionada lei, assinale a opção correta segundo o disposto no Código Penal.AA conduta deixa de ser punível, exceto se houve danos causados a terceiros.BA conduta permanece incriminada e punível.CA conduta praticada é fulminada pela prescrição.DA pena permanece aplicável, porém, de maneira atenuada.EA nova legislação impõe a abolição da imputabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200735175Direito PenalNorma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito pri...Questão 457941200778211Direito PenalDalva, namorada de Eliseu, que está preso, cumprindo pena por tráfico ilegal de drogas, leva à unidade prisional, em visita a ele, a seu pedido, escon...Questão 457941200829616Direito PenalConfigura hipótese de delito de abuso de autoridade:Questão 457941200928693Direito PenalPedro, de forma livre e consciente, transportava arma de fogo, com acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determin...Questão 457941201214096Direito PenalQuanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:Questão 457941201250122Direito PenalEm relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é correto afirmar que:Questão 457941201317663Direito PenalPara pagar dívidas contraídas em seu cartão de crédito, Daniel resolveu vender um de seus rins por R$ 10.000,00 (dez mil reais). O rim seria retirado ...Questão 457941201321471Direito PenalSérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante a realização da assemblei...Questão 457941201373021Direito PenalGiles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, pa...Questão 457941201889588Direito PenalGerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa...