Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201586225Com relação aos benefícios da aposentadoria e salário-família, propostos pela seguridade social do servidor público fede...1457941201586225Ano: 2016Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom relação aos benefícios da aposentadoria e salário-família, propostos pela seguridade social do servidor público federal devidamente disciplinada na lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar queAÀ critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.BO salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.CA aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.DO afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família. ENão serão estendidos aos inativos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278542Direito AdministrativoÉ considerado pela doutrina de Antonio Cecílio Moreira Pires como princípio da administração pública que é o “enfeixamento de regras e princípios nort...Questão 457941200293033Direito AdministrativoA União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão suj...Questão 457941200600903Direito AdministrativoA capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compr...Questão 457941200821131Direito AdministrativoTersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do devido processo disciplinar com a penali...Questão 457941200863212Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do q...Questão 457941201655232Direito AdministrativoQuanto ao estudo dos agentes públicos e sua classificação apresentada pela doutrina, assinale a alternativa correta.Questão 457941201815100Direito AdministrativoÉ permitido à administração pública dispensar, em alguns casos, o termo de contrato formal. Se for o caso, devem ser utilizados outros meios hábeis, E...Questão 457941201856471Direito AdministrativoRessalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre a acumulação de cargo público prescrita na ...Questão 457941201982393Direito AdministrativoNo que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ...Questão 457941202012931Direito AdministrativoQuanto ao direito de petição, a lei 8.112/1990 diz que é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou in...