Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos
determinantes da aposentadoria de um servidor público do
município de Camaçari aposentado por invalidez, comprovando a
capacidade dele para o exercício de cargo público e a existência
de vaga.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Camaçari, o retorno do
servidor à atividade ocorrerá por