Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201586651Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8....1457941201586651Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Campos dos Goytacazes | Lei nº 8.690/2015 - Código Tributário Municipal (parcialmente revogada)Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8.690/2015, o prazo para interposição de impugnação ou recursos pelos contribuintes será deAquinze dias.Bvinte dias.Ctrinta dias.Ddez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253670Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal, no âmbito da administração direta e indireta de Nova Friburgo-RJ, está ...Questão 457941200570241Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 2.378/1992, do município de Nova Iguaçu, o funcionário tem direito a determinadas concessões de afastamento sem prejuízo da rem...Questão 457941200754527Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o disposto no Estatuto do Servidor de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta sobre o estágio probatório.Questão 457941200805263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos em comissão são providos em caráter transitório. De acordo com o Estado do Servidor de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200985121Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa co...Questão 457941201493793Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. Ensino público, gratuito e...Questão 457941201620660Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público...Questão 457941201745723Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme prevê a Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, “é considerada função de ___________________ aquela exercida pelos professores res...Questão 457941201831603Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Almir é servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, lotado na Secretaria de Administração. Após apresentar reiteradas faltas sem justificati...Questão 457941202023938Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos da Lei Complementar nº 45/2009, seus regulamentos, decret...