Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201586781Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art. 30 da Lei Or...1457941201586781Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia D'Oeste | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia D'OesteAssinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art. 30 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.APropor a criação, mas não a extinção dos cargosBExigir ou aumentar tributos, sem lei que o estabeleçaCEstabelecer a igualdade tributaria entre bens e serviços de qualquer naturezaDOrganizar os serviços administrativos externos e prover os respectivos cargosEConceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos VereadoresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200863052Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:Questão 457941201051522Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais...Questão 457941201053144Legislação Municipal (Rondônia)Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que, desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o mandato o Vereador investido no cargo de...Questão 457941201291642Legislação Municipal (Rondônia)O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem com...Questão 457941201319530Legislação Municipal (Rondônia)Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:Questão 457941201469893Legislação Municipal (Rondônia)A Lei nº. 1.017/PMMA/2.010, de 14 de dezembro de 2010, dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mi...Questão 457941201487123Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor ...Questão 457941201694580Legislação Municipal (Rondônia)A Constituição Federal estabeleceu no art. 156, inciso III, que é de competência dos municípios a instituição do imposto sobre serviços de qualquer na...Questão 457941201745464Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a re...Questão 457941201933741Legislação Municipal (Rondônia)Consoante a Lei Orgânica, cabe ao município de Vilhena as seguintes atribuições: