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De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é corr...
Nas ações coletivas, a coisa julgada
Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divo...
A respeito das disposições do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) sobre a admissão da participaç...
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é correto afirmar:
Considere as seguintes disposições do Código de Processo Civil: I. “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do jui...
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,