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O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por a...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 Câmara de Sertãozinho - SP📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Sertãozinho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Diversas, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201586835
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), não incide, dentre outras situações, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. A referida não incidência se traduz em
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