Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201586883Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir adv...1457941201586883Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e IntimaçõesNos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:Aos autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.Bserá determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.Cficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.Dficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.Eserá determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194938Direito Processual PenalCom relação à sentença penal, é correto afirmar queQuestão 457941200199426Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como...Questão 457941200358228Direito Processual PenalDe acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônioQuestão 457941200406883Direito Processual PenalNa ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:Questão 457941200429626Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deveráQuestão 457941200487043Direito Processual PenalA Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...Questão 457941200498156Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545199Direito Processual PenalO Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:Questão 457941201565258Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201663472Direito Processual PenalA promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira que propõe uma nova perspectiva de vida para a mulher em situação de violê...