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Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefei...
Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as asserti...
Na questão a seguir, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.Sabendo que “Quorum" é o...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um aci...
De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de: I. Dispensa por tempo...
Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo ...
Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais: I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento. II. Nível Básico, com 06 fa...
Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:
A Lei Complementar nº 40/2008 instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa. Considerando os objetivos d...